Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06
- Data de Publicação:2019-02-06
- Data de Disponibilização:2019-02-06
- Número:26
- Série:I
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Decreto do Presidente da República n.º 9/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236495
Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
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Decreto do Presidente da República n.º 10/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236496
Ratifica o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 17/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236497
Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236498
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 19/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236499
Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas
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Decreto n.º 3/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236500
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06 119236501
Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2017, de 3 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo