Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04
- Data de Publicação:2019-02-04
- Data de Disponibilização:2019-02-04
- Número:24
- Série:I
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Decreto do Presidente da República n.º 7/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994831
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente na Guiana
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Decreto do Presidente da República n.º 8/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994832
É prorrogado o mandato até ao final de julho de 2019, do Major-General Hermínio Teodoro Maio como Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA
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Resolução da Assembleia da República n.º 14/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994833
Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação
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Decreto Regulamentar n.º 1/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994834
Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994835
Aprova a implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego pela Infraestruturas de Portugal, S. A., e autoriza a respetiva despesa
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Portaria n.º 45/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994836
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04 118994837
Transparência da atividade dos serviços inspetivos da administração regional autónoma dos Açores