Anúncio de procedimento n.º 477/2019

  • Emissor:Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:477/2019
  • Data de Publicação:2019-01-18
  • Data de Disponibilização:2019-01-18
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioCONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASTELO DE VILA NOVA DE CERVEIRA.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    NIPC: 508666236

    Endereço: Rua Ivone Silva, lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: Revive_concursos@turismodeportugal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO CASTELO DE VILA NOVA DE CERVEIRA.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do imóvel denominado Castelo de Vila Nova de Cerveira (Imóvel de Interesse Público),localizado em Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos, como estabelecimento hoteleiro, estabelecimento de alojamento local, na modalidade de estabelecimento de hospedagem, ou outro projeto de vocação turística.

    Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Não

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55510000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 01/DJU/CSP2018009

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT111

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Vila Nova de Cerveira

    Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    50 anos

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Jurídica

    Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 138 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Antecipação da exploração em trimestres

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Montante da contrapartida anual

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P.

    Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6

    Código postal: 1050 124

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: revive_concursos@turismodeportugal.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/18

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Isilda Branqueiro

    Cargo: Técnica Superior

    411991413