Diário da República n.º 2/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-03

  • Data de Publicação:2019-01-03
  • Data de Disponibilização:2019-01-03
  • Número:2
  • Série:II
  • Suplemento:1
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  • Despacho n.º 93-A/2019 - Diário da República n.º 2/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-03 117612268
    Planeamento e Infraestruturas - Gabinete do Ministro

    Subdelega, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado das Infraestruturas, competência para a prática de todos os atos decorrentes da autorização para a realização da despesa com a aquisição à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de modelos e títulos, bem como das componentes que lhes sejam complementares, subsidiárias ou acessórias, para os anos de 2019, 2020 e 2021