Anúncio de procedimento n.º 13/2019

  • Emissor:Município de Setúbal
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:13/2019
  • Data de Publicação:2019-01-03
  • Data de Disponibilização:2019-01-03
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  • SumárioPrestação de serviços de limpeza/desobstrução e inspeção da rede de drenagem pluvial do concelho de Setúbal, pelo período de 365 dias
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

    NIPC: 501294104

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Património

    Endereço: Paços do Concelho - Praça do Bocage

    Código postal: 2901 866

    Localidade: Setúbal

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Setúbal

    Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

    Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Prestação de serviços de limpeza/desobstrução e inspeção da rede de drenagem pluvial do concelho de Setúbal, pelo período de 365 dias

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de limpeza/desobstrução e inspeção da rede de drenagem pluvial do concelho de Setúbal, pelo período de 365 dias

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 121000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98300000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Setúbal

    Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    365 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Artigo n.º 81 do CCP

    Descrição:

    Artigo n.º 81 do CCP

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Património

    Endereço desse serviço: Paços do Concelho - Praça do Bocage

    Código postal: 2901 866

    Localidade: Setúbal

    Telefone: 265541500

    Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de avaliação do preço ou custo

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

    Endereço: Paços do Concelho - Praça do Bocage

    Código postal: 2901 866

    Localidade: Setúbal

    Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt

    Prazo de interposição do recurso: 10 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/03

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria das Dores Meira

    Cargo: Presidente da Câmara

    411951375