Anúncio de procedimento n.º 12/2019

  • Emissor:Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:12/2019
  • Data de Publicação:2019-01-03
  • Data de Disponibilização:2019-01-03
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [CÂMARA DE LOBOS E FUNCHAL]
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

    NIPC: 511027303

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Teófilo Alírio Reis Cunha

    Endereço: Rua da Mouraria 44-46

    Código postal: 9004 508

    Localidade: Funchal

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    Telefone: 291200730

    Fax: 291200730

    Endereço da Entidade: www.amram.pt

    Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [CÂMARA DE LOBOS E FUNCHAL]

    Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [CÂMARA DE LOBOS E FUNCHAL]

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 85362.06 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 98390000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 05/CP/AMRAM/2018

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT300

    Distrito: Região Autónoma da Madeira

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    730 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Veterinários | CAMV

    Descrição:

    Caso o concorrente não seja um centro de atendimento médico-veterinário (CAMV), devidamente autorizado nos termos do DL n.º

    184/2009 de 11/08, que possua equipamentos, meios técnicos e humanos capazes e suficientes para os fins propostos, deverá ser

    apresentado à entidade adjudicante documento que comprove a existência de contrato ou protocolo celebrado com um CAMV

    devidamente autorizado nos termos aqui mencionados

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AMRAM

    Endereço desse serviço: Rua da Mouraria 44-46

    Código postal: 9004 508

    Localidade: Funchal

    Telefone: 291200730

    Fax: 291200738

    Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Local de prestação dos serviços

    Ponderação: 20 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 80 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Não

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Executivo

    Endereço: Rua da Mouraria 44-46

    Código postal: 9004 508

    Localidade: Funchal

    Telefone: 291200730

    Fax: 291200738

    Endereço Eletrónico: mail@amram.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/03

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Teófilo Alírio Reis Cunha

    Cargo: Presidente do Conselho Executivo

    411944839