Anúncio de procedimento n.º 11/2019

  • Emissor:Município de Portel
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:11/2019
  • Data de Publicação:2019-01-03
  • Data de Disponibilização:2019-01-03
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  • Sumário"Construção da Praia Fluvial de Amieira".
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Portel

    NIPC: 506196445

    Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

    Código postal: 7220 375

    Localidade: Portel

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: "Construção da Praia Fluvial de Amieira".

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da praia fluvial de Amieira, nas margens do Lago de Alqueva e cujos principais trabalhos a executar são as redes de infraestruturas de águas, saneamento, eletricidade e comunicações, necessárias para a implantação dos apoios à praia, a rede de rega, para satisfazer as necessidades das zonas verdes, a colocação de areia sobre geotêxtil, na zona da praia e terra vegetal com modelação do terreno. Inclui ainda a reparação dos "deck's" existentes e a construção pontual de acessibilidades à praia em estruturas de madeira, bem como a drenagens de águas pluviais.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 290620.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45242000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT187

    Distrito: Évora

    Concelho: Portel

    Freguesia: União das Freguesias de Amieira e Alqueva

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    120 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos

    Descrição:

    7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;

    7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.° do CCP;

    7.1.3 - Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas (ou certificado de registo se for o caso) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., que contenha as seguintes autorizações:

    - a 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta, e;

    - a 6.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 1.ª e 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do art.º 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro;

    7.1.4 - Outros documentos e condições conforme previsto no ponto 20. do programa de procedimento.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel

    Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

    Código postal: 7220 375

    Localidade: Portel

    Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: VTP - Valia Técnica da Proposta

    Ponderação: 20 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: PP - Preço Proposto

    Ponderação: 80 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Portel

    Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3

    Código postal: 7220 375

    Localidade: Portel

    Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2019/01/02

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel

    411950305