Anúncio de procedimento n.º 11013/2018

  • Emissor:Município de Ovar
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:11013/2018
  • Data de Publicação:2018-12-19
  • Data de Disponibilização:2018-12-19
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  • SumárioAtribuição do direito de utilização do edifício Vela Areinho para a instalação e exploração de estabelecimento de restauração
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar

    NIPC: 501306269

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ovar

    Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

    Endereço Eletrónico: ricardo.repinaldo@cm-ovar.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Atribuição do direito de utilização do edifício Vela Areinho para a instalação e exploração de estabelecimento de restauração

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição do direito de utilização do edifício Vela Areinho para a instalação e exploração de estabelecimento de restauração

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Não

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55310000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: 2018/SCP/651

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16D

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ovar

    Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    10 anos

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 2

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Não

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Endereço Eletrónico: depadministrativo@cm-ovar.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade da proposta (QP)

    Ponderação: 40 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Valor da contraprestação mensal para pagar ao Município de Ovar (V)

    Ponderação: 60 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Ovar

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/12/19

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Salvador Malheiro

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

    411872854