Declaração de Retificação n.º 812/2018
- Emissor:Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
- Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:812/2018
- Páginas:30088 - 30088
- Sumário
Declaração de Retificação ao Despacho n.º 3370/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018
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Texto
Declaração de Retificação n.º 812/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a alteração do estatuto remuneratório do técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Fernando Martins de Sousa, fixado, no ato da respetiva designação, pelo Despacho n.º 3370/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril de 2018, passando o mesmo a corresponder integralmente ao estatuto remuneratório dos adjuntos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.
18 de outubro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
311762556