Decreto Regulamentar n.º 10/2018

Publicação: Diário da República n.º 191/2018, Série I de 2018-10-03
  • Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  • Entidade Proponente:Educação
  • Tipo de Diploma:Decreto Regulamentar
  • Número:10/2018
  • Páginas:4880 - 4882
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/decregul/10/2018/10/03/p/dre/pt/html
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