Anúncio de procedimento n.º 3173/2018

  • Emissor:Direção-Geral do Património Cultural
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:3173/2018
  • Data de Publicação:2018-05-11
  • Data de Disponibilização:2018-05-11
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  • SumárioRecuperação e valorização da Fortaleza de Peniche - intervenções urgentes nos paramentos das muralhas da frente marítima -1ª Fase
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

    NIPC: 600084914

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Estudos, Projetos e Fiscalização

    Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche - intervenções urgentes nos paramentos das muralhas da frente marítima -1ª Fase

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de parte das muralhas da frente marítima incluindo a sua consolidação preenchimento de lacunas, tratamento de juntas e reconstrução de treixos desmoronados

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 136000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16

    Distrito: Leiria

    Concelho: Peniche

    Freguesia: Freguesia de Peniche

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    60 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    Certidão de não divida das finanças e segurança social, registo criminal da firma e órgãos sociais, certidão permanente e alvará

    8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

    8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    alvará

    Descrição:

    de acordo com o programa de concurso

    8.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Estudos Projetos obras e Fiscalização

    Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt

    9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

    conforme programa de concurso

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

    conforme programa de concurso

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Diretora-Geral do Património Cultural

    Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/05/11

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Serviços Administrativos

    Cargo: Serviços Administrativos

    411340075