Anúncio de procedimento n.º 1219/2018

  • Emissor:Município de Lisboa
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:1219/2018
  • Data de Publicação:2018-03-06
  • Data de Disponibilização:2018-03-06
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  • SumárioConcessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque com esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, localizado na Praça Fonte Nova / Alameda Ricardo Espírito Santo, S. Domingos de Benfica- Processo nº 07/CP/DA/CCM/2018
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051070 - Município de Lisboa

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Coordenação Territorial

    Endereço: Campo Grande, nº 25

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concessão de uso privativo para construção, instalação e exploração de um quiosque com esplanada, destinado a estabelecimento de bebidas, localizado na Praça Fonte Nova / Alameda Ricardo Espírito Santo, S. Domingos de Benfica- Processo nº 07/CP/DA/CCM/2018

    Outro: Concessão

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55330000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Praça Fonte Nova / Alameda Ricardo Espírito Santo / São Domingos de Benfica

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal

    Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    Link de contexto: http://www.acingov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artº 18º do Programa Procedimento - Preço mensal mais elevado

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

    Endereço: Campo Grande Nº 25 - 9º Piso - Bloco A

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/03/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Ponto 2 - O valor base da proposta (preço mínimo mensal a pagar pela concessão) é de 750,00 euros, com exclusão do IVA.

    Ponto 7 - A duração da concessão é de acordo com a cláusula 2ª do Caderno de Encargos.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa

    Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal

    411181526