Aviso de prorrogação de prazo n.º 139/2018

  • Emissor:Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:139/2018
  • Data de Publicação:2018-01-24
  • Data de Disponibilização:2018-01-24
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  • SumárioEMPREITADA PARA ESTABELECIMENTO DE CONETIVIDADE ENTRE AS LAGOAS (A MONTANTE DA CIDADE DE CHAVES) E O RIO TÂMEGA, E ESTABILIZAÇÃO DAS MARGENS E LEITO COM VISTA À MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

    Endereço: Rua Formosa, 254

    Código postal: 4049 030

    Localidade: Porto

    Telefone: 00351 223400000

    Fax: 00351 223400010

    Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: EMPREITADA PARA ESTABELECIMENTO DE CONETIVIDADE ENTRE AS LAGOAS (A MONTANTE DA CIDADE DE CHAVES) E O RIO TÂMEGA, E ESTABILIZAÇÃO DAS MARGENS E LEITO COM VISTA À MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 274121.95 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45246000

    Valor: 274121.95 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    A Montante da Cidade de Chaves

    País: PORTUGAL

    Distrito: Vila Real

    Concelho: Chaves

    Código NUTS: PT115

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

    Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254

    Código postal: 4049 030

    Localidade: PORTO

    Telefone: 00351 223400000

    Fax: 00351 223400010

    Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    www.acingov.pt

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: AMADORA

    Telefone: 00351 218430120

    Fax: 00351 218430477

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/01/24

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Anúncio de procedimento n.º 8772/2017, publicado no DR, II Série n.º 205 de 24/10

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Nuno Lacasta

    Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Amb

    411071577