Anúncio de procedimento n.º 374/2018

  • Emissor:Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:374/2018
  • Data de Publicação:2018-01-24
  • Data de Disponibilização:2018-01-24
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  • SumárioGestão e Manutenção da Frota Automóvel, para a Educação e Ciência
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600015467 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

    Endereço: Av.ª 5 de Outubro, n.º 107

    Código postal: 1069 018

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Gestão e Manutenção da Frota Automóvel, para a Educação e Ciência

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 48780.49 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 50111000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Âmbito Nacional

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 1037 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Declaração do anexo ii ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º; Documentos de habilitação de acordo com o artigo 28.º do Programa.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Educação e Ciência (Direção de Serviços de Contratação Pública- Piso 7)

    Endereço desse serviço: Av.ª 5 de Outubro, n.º 107

    Código postal: 1069 018

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217811600

    Fax: 00351 217978020

    Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Desconto para peças - 50.00%; Desconto para mão-de-obra - 40.00%; Preço mensal unitário dos serviços de gestão por veículo - 10.00%; Percentagem de desconto mais elevada no sub-factor "desconto para peças chapas" - 0.00%; Percentagem de desconto mais elevada no sub-factor "desconto mecânica" - 0.00%; Percentagem de desconto mais elevada no sub-factor "desconto mão-de-obra chapas" - 0.00%; Percentagem de desconto mais elevada no sub-factor "desconto mão-de-obra eletricidade" - 0.00%; Preço mensal unitário dos serviços de gestão por veículo proposto com valor mais baixo - 0.00%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretaria-Geral da Educação e Ciência

    Endereço: Av.ª 5 de Outubro, n.º 107

    Código postal: 1069 018

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 217811600

    Fax: 00351 217978020

    Endereço Eletrónico: compras.mec@sec-geral.mec.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2018/01/23

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Raúl Capaz Coelho

    Cargo: Secretário-Geral Educação e Ciência

    411081856