Anúncio de procedimento n.º 9403/2017

  • Emissor:Município de Ovar
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:9403/2017
  • Data de Publicação:2017-11-15
  • Data de Disponibilização:2017-11-15
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  • SumárioAtribuição do direito de utilização do edifício Vela Areínho para a instalação e exploração de estabelecimento de restauração
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501306269 - Município de Ovar

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Endereço Eletrónico: ricardo.repinaldo@cm-ovar.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Atribuição do direito de utilização do edifício Vela Areínho para a instalação e exploração de estabelecimento de restauração

    Outro: Atribuição do direito de utilização

    Preço base do procedimento inexistente

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 55310000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira Jusã

    País: PORTUGAL

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Ovar

    Código NUTS: PT161

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Endereço Eletrónico: depadministrativo@cm-ovar.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência no ramo de atividade a desenvolver de restauração, no mínimo de 5 (cinco) anos

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo da capacidade financeira é traduzido pela expressão matemática prevista no Anexo I do programa de procedimento (cfr. Anexo IV do CCP)

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor do pagamento a efetuar ao Município de Ovar pela aquisição do direito (V) - 60%; Qualidade da Proposta (QP) - 40%, sendo os subfatores Modelo de exploração - 50%, Projeto de Instalação - 25% e Promoção, divulgação e valorização da cozinha e da doçaria tradicional da Região - 25%

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Ovar

    Endereço: Praça da República

    Código postal: 3880 141

    Localidade: Ovar

    Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/11/15

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Salvador Malheiro

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

    410922504