Diário da República n.º 210/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-31

  • Data de Publicação:2017-10-31
  • Data de Disponibilização:2017-10-31
  • Número:210
  • Série:II
  • Suplemento:1
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  • Despacho n.º 9599-A/2017 - Diário da República n.º 210/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-31 114132966
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Determina a prorrogação até 15 de novembro do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais