Despacho n.º 9473/2017
Publicação: Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
- Emissor:Tribunal Constitucional
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:D - Tribunais e Ministério Público
- Número:9473/2017
- Páginas:24333 - 24333
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- Sumário
Nomeação do Doutor Afonso Nunes Figueiredo Patrão para exercer funções de Assessor no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
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Texto
Despacho n.º 9473/2017
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Doutor Afonso Nunes Figueiredo Patrão para exercer funções de Assessor no meu Gabinete, com efeitos a partir de 3 de outubro de 2017, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
16 de outubro de 2017. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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