Anúncio de procedimento n.º 8689/2017

  • Emissor:EDA Renováveis, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8689/2017
  • Data de Publicação:2017-10-19
  • Data de Disponibilização:2017-10-19
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  • SumárioEmpreitada de Construção do Sistema Solar Fotovoltaico da ilha de Santa Maria - Painéis Solares, Inversores, Cabos e Equipamentos - Aeroporto - ilha de Santa Maria - Açores
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512026840 - EDA Renováveis, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Eng.º David Luís Ramalhinho Estrela

    Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 1

    Código postal: 9504 535

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296202137

    Fax: 00351 296283851

    Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sistema Solar Fotovoltaico da ilha de Santa Maria - Painéis Solares, Inversores, Cabos e Equipamentos - Aeroporto - ilha de Santa Maria - Açores

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Empreitada do Sistema Solar Fotovoltaico - Painéis Solares, Inversores, Cabos e Equipamentos", localizada no concelho da Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores, Portugal o qual terá por objeto, nos termos melhor estabelecidos nas especificações técnicas que fazem parte integrante do presente caderno de encargos, na proposta apresentada e de acordo com as condições técnicas de execução acordadas em face do projeto apresentado, a execução, por parte do empreiteiro, do projeto, fabrico, transporte, seguro, montagem dos equipamentos e instalação do sistema de comando e controlo do Parque Fotovoltaico do Aeroporto, para a produção de energia elétrica, bem como os trabalhos relativos ao ambiente, à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 09331200

    Valor: 900000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Concelho de Vila do Porto, Ilha de S. Maria, Açores, Portugal

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Vila do Porto

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ou, em caso de indisponibilidade desta, na morada indicada no ponto 9.1 ou para os correios eletrónicos destrela@eda.pt e apsantos@eda.pt , os seguintes documentos de habilitação:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

    d) Documentos referidos nos números 2 a 5 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P., contendo as seguintes habilitações: 2ª subcategoria da 1ª Categoria; 3ª, 4ª, 6ª, 9ª e 18ª subcategorias da 4ª Categoria; e das classes correspondentes aos valores da sua proposta.

    2. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDA RENOVÁVEIS, S.A.

    Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1

    Código postal: 9504 535

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296202137

    Fax: 00351 296283851

    Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Euros, IVA incluído, que será pago no ato do pedido das peças de concurso, por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 0328 6650 0019 6

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e subfatores e com os modelos de avaliação constante dos Anexos VII, VIII e IX do Programa do Concurso:

    a. Fator 1 - Relação benefício/custo (65%), tomando em consideração:

    a.1. O preço (60%);

    a.2. A produtividade associada à solução proposta (Anexo VIII - 40%);

    b. Fator 2 - Características técnicas e funcionais e garantia da qualidade (30%), tomando em consideração:

    b.1. Características técnicas e funcionais (Anexo IX - 90%);

    b.2. Garantia de qualidade (5%);

    b.3. Programas de formação (5%);

    c. Fator 3 - Prazo de execução (5%).

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S.A.

    Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1

    Código postal: 9504 535

    Localidade: Ponta Delgada

    Telefone: 00351 296202137

    Fax: 00351 296283851

    Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/19

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    DLR nº 27/2015/A, de 29/12

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: David Luís Ramalhinho Estrela

    Cargo: Administrador

    410856117