Anúncio de procedimento n.º 8679/2017

  • Emissor:Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8679/2017
  • Data de Publicação:2017-10-19
  • Data de Disponibilização:2017-10-19
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  • SumárioElaboração de Projeto de Execução para Obras de Reabilitação e Adaptação no Edifício da Rua José Estevão, n.º 137, Lisboa - Direção Nacional da PSP
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SGAI/DSUMC

    Endereço: Rua de S. Mamede, 23

    Código postal: 1100 533

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução para Obras de Reabilitação e Adaptação no Edifício da Rua José Estevão, n.º 137, Lisboa - Direção Nacional da PSP

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71240000

    Valor: 90000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Conforme fixado nas peças do procedimento

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria - Geral da Administração Interna

    Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23

    Código postal: 1100 533

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Ministro/a da Administração Interna

    Endereço: Praça do Comércio

    Código postal: 1149 018

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/19

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carlos Palma

    Cargo: Secretário - Geral da Administração Interna

    410857008