Anúncio de procedimento n.º 8668/2017

  • Emissor:Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8668/2017
  • Data de Publicação:2017-10-19
  • Data de Disponibilização:2017-10-19
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  • SumárioVISEU - PALÁCIO DA JUSTIÇA - OBRAS DE REMODELAÇÃO
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

    Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01E, Torre H, pisos 15 a 17

    Código postal: 1990 097

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: VISEU - PALÁCIO DA JUSTIÇA - OBRAS DE REMODELAÇÃO

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1030300.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45200000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Viseu

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viseu

    Concelho: Viseu

    Código NUTS: PT165

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação do IGFEJ, I.P.

    Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01E, Torre H, Piso 17

    Código postal: 1990 097

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.

    Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01E, Torre H, Piso 17

    Código postal: 1990 097

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/18

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Joaquim Carlos Pinto Rodrigues

    Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.

    410851021