Anúncio de procedimento n.º 8553/2017

  • Emissor:Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8553/2017
  • Data de Publicação:2017-10-16
  • Data de Disponibilização:2017-10-16
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  • SumárioAquisição de serviços para elaboração do projeto "Defesa contra Cheias de Pombal"
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DLPC/Maria do Céu Rodrigues

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal

    Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: ceurod@apambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do projeto "Defesa contra Cheias de Pombal"

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de um projeto de execução para a defesa contra cheias da cidade de Pombal e elaboração das peças do procedimento necessárias para o lançamento de duas empreitadas, numa 1ª Fase a "Construção de Bacia de Retenção na ribeira do Vale" e na 2ª Fase a "Regularização fluvial das ribeiras do Vale, Outeiro das Galegas e do Castelo"

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71335000

    Valor: 130000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Nas instalações do adjudicatário

    País: PORTUGAL

    Distrito: Leiria

    Concelho: Pombal

    Código NUTS: PT163

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os indicados no artigo 14º do Programa do Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DLPC

    Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal

    Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: ceurod@apambiente.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    Link de contexto: http://www.acingov.py

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

    Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal

    Apartado 7585

    Código postal: 2610 124

    Localidade: Amadora

    Telefone: 00351 214728200

    Fax: 00351 214719074

    Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/16

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Vitor Cardoso

    Cargo: Chefe de Divisão

    410846024