Diário da República n.º 198/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-10-13

  • Data de Publicação:2017-10-13
  • Data de Disponibilização:2017-10-13
  • Número:198
  • Série:II
  • Suplemento:2
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details-partes
  • Despacho n.º 9081-D/2017 108309461
    Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Administração Interna

    Designação para exercer o cargo de Diretor Nacional do SEF - cargo de direção superior do 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto Matos Moreira

  • Despacho n.º 9081-E/2017 108309462
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Prorroga até 31 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2017, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto