Anúncio de procedimento n.º 8559/2017

  • Emissor:EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8559/2017
  • Data de Publicação:2017-10-16
  • Data de Disponibilização:2017-10-16
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  • SumárioPROC. N.º CP. 004.DAF.2017 - Concurso Público Para a Aquisição de Serviços de Seguros
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

    Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão

    Código postal: 2545 138

    Localidade: ALCABIDECHE

    Telefone: 00351 214604230

    Fax: 00351 214604250

    Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: PROC. N.º CP. 004.DAF.2017 - Concurso Público Para a Aquisição de Serviços de Seguros

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de seguros, diretamente a Seguradores

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 1468000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    Valor: 1468000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Aquisição de serviços de seguros, diretamente a Seguradores, das seguintes apólices de seguro:

    a) Seguro de Acidentes de Trabalho;

    b) Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais;

    c) Seguro de Multirriscos;

    d) Seguro de Bens em Leasing (Máquinas Casco e Avaria de Máquinas);

    e) Seguro de Frota Automóvel;

    f) Seguro de Responsabilidade Civil Exploração e,

    g) Seguro de Responsabilidade Civil Espaço de Jogo e Recreio.

    Preço base do lote: 1441000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Aquisição de serviços de seguros diretamente a Seguradores relativamente à aquisição do Seguro de Responsabilidade Ambiental

    Preço base do lote: 27000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Sede da entidade adjudicante

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Cascais

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente programa do concurso e do qual faz parte integrante;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP;

    c) O Adjudicatário deve, ainda, apresentar, nos termos do n.º 6, do Artigo 81.º do CCP, os seguintes documentos:

    i. Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ou por entidade equiparada de qualquer signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro para os quais apresentou proposta;

    ii. Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) ou por entidade equiparada de qualquer signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que comprove que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição e,

    iii. Certificado de solvência passado pelo Instituto de Seguros ou por entidade equiparada de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira (DAF) da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

    Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão

    Código postal: 2645 138

    Localidade: ALCABIDECHE

    Telefone: 00351 214604230

    Fax: 00351 214604250

    Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E. M., S. A.

    Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão

    Código postal: 2645 138

    Localidade: ALCABIDECHE

    Telefone: 00351 214604230

    Fax: 00351 214604250

    Endereço Eletrónico: geral@cascaisambiente.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/16

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: GUILHERME DÓRDIO RODRIGUES E LUÍS ALMEIDA CAPÃO

    Cargo: ADMINISTRADORES, COM PODERES PARA O ATO

    410849095