Anúncio de procedimento n.º 8544/2017

  • Emissor:Infraestruturas de Portugal, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8544/2017
  • Data de Publicação:2017-10-16
  • Data de Disponibilização:2017-10-16
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  • SumárioEmpreitada para a "EN2, KM735+000 a KM735+200, Melhoria das Condições de Segurança. (eContratos n.º 5010033652)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços

    Endereço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    Telefone: 00351 212879780

    Fax: 00351 211021711

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada para a "EN2, KM735+000 a KM735+200, Melhoria das Condições de Segurança. (eContratos n.º 5010033652)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção na EN2, entre o Km 735+000 e Km735+200, para a melhoria das condições de segurança (Ponto Negro de Chelote).

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233142

    Valor: 140000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Território Nacional

    País: PORTUGAL

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Código NUTS: PT150

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os documentos de habilitação são indicados no artigo 17º do Programa de Concurso.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços

    Endereço desse serviço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    Telefone: 00351 212879780

    Fax: 00351 211021711

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 15 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%

    Valia Técnica - 20 %.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.

    Endereço: Praça da Portagem

    Código postal: 2809 013

    Localidade: Almada

    Telefone: 00351 212879000

    Fax: 00351 212951997

    Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/13

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    1 O preço base é de 140.000,00 EUR (cento e quarenta mil euros).

    2 O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

    3 Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.

    4 A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

    5 No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

    6 Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588 ou através do endereço de email suporte.software@ano.pt.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Margarida Veloso

    Cargo: Diretora

    410844786