Diário da República n.º 198/2017, Série I de 2017-10-13

  • Data de Publicação:2017-10-13
  • Data de Disponibilização:2017-10-13
  • Número:198
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/198/2017/0/pt/html
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  • Aviso n.º 118/2017 108301478
    Negócios Estrangeiros

    Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014

  • Portaria n.º 299/2017 108301479
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

  • Portaria n.º 300/2017 108301480
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANASEL - Associação Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE