Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13

  • Data de Publicação:2017-10-13
  • Data de Disponibilização:2017-10-13
  • Número:198
  • Série:II
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details-partes
  • Acórdão (extrato) n.º 594/2017 108298274
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, por inutilidade superveniente

  • Anúncio n.º 182/2017 108298575
    Tribunal Judicial da Comarca do Porto

    Turno para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos

  • Despacho n.º 9073/2017 108298576
    Tribunal da Comarca do Porto Este

    Subdelegação de Competências na Secretária de Justiça

  • Deliberação (extrato) n.º 908/2017 108298577
    Conselho Superior da Magistratura

    Louvor atribuído à Exma. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa