Diário da República n.º 197/2017, Série I de 2017-10-12

  • Data de Publicação:2017-10-12
  • Data de Disponibilização:2017-10-12
  • Número:197
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/197/2017/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2017 108284969
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza para diversos serviços de justiça

  • Portaria n.º 298/2017 108284970
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto organismos que atuam em estreita ligação com a DGAV