Diário da República n.º 196/2017, Série I de 2017-10-11

  • Data de Publicação:2017-10-11
  • Data de Disponibilização:2017-10-11
  • Número:196
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/196/2017/0/pt/html
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  • Aviso n.º 117/2017 108284888
    Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 29 de junho de 2017

  • Declaração de Retificação n.º 35/2017 108284889
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017

  • Decreto-Lei n.º 132/2017 108284890
    Planeamento e das Infraestruturas

    Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719

    Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english