Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11

  • Data de Publicação:2017-10-11
  • Data de Disponibilização:2017-10-11
  • Número:196
  • Série:II
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details-partes
  • Acórdão (extrato) n.º 589/2017 108286689
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que notificou o Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos para promover remoção de outdoors e comunicação no site da Câmara Municipal, e ainda abster-se de realizar publicidade institucional até ao final do período eleitoral

  • Acórdão (extrato) n.º 588/2017 108286690
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que notificou o Presidente da Câmara Municipal de Esposende para remoção de outdoors que considerou configurarem publicidade institucional proibida

  • Acórdão (extrato) n.º 587/2017 108286691
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que notificou o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã para se abster de, até ao final do período eleitoral, realizar publicidade institucional, bem como adotar qualquer comportamento susceptível de violar os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está obrigado

  • Acórdão n.º 592/2017 108286692
    Tribunal Constitucional

    Não admite recurso de decisão do tribunal de comarca, de não admissão do recurso de decisão relativa ao processo de designação dos membros das mesas das Assembleias de Voto da União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo

  • Acórdão (extrato) n.º 586/2017 108286693
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que notificou o Presidente da Câmara Municipal da Guarda para remoção de todos os materiais de propaganda que configurem publicidade institucional proibida

  • Despacho n.º 8981/2017 108286694
    Supremo Tribunal de Justiça

    Nomeação da Escrivã Adjunta, Daniela Cristina da Silva Matos, para o Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2017

  • Despacho n.º 8982/2017 108286695
    Tribunal da Relação do Porto

    Consolidação de mobilidade

  • Anúncio n.º 179/2017 108286696
    Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    Processo 1528/17.9BELSB citação dos Contrainteressados

  • Despacho n.º 8983/2017 108286697
    Tribunal Judicial da Comarca do Porto

    Delegação de poderes em Secretário de Justiça