Anúncio de procedimento n.º 8356/2017

  • Emissor:Município de Loures
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8356/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
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  • SumárioConcurso Público para a celebração de contrato de Locação Financeira, Leasing, de 12 veículos ligeiros de passageiros do tipo pequeno furgão, a gasóleo
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    501294996 - Município de Loures

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento

    Endereço: Rua Funchal - Fanqueiro

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150100

    Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para a celebração de contrato de Locação Financeira, Leasing, de 12 veículos ligeiros de passageiros do tipo pequeno furgão, a gasóleo

    Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 224433.62 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Loures

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Loures

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 72 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o exigido na cláusula 11ª do programa do concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Aprovisionamento

    Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro - Loures

    Código postal: 2670 364

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150938

    Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. As peças do concurso público serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALnext, e encontram-se, igualmente, patentes nas instalações da Divisão de Contratação e Aprovisionamento, sitas nas Oficinas Municipais, Rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

    2. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.

    3. Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.

    4. Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.

    A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma:

    i)- Em numerário, ou cheque, à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Manuel Augusto Pacheco, n.º 4, 2670-480 Loures;

    ii)- Por transferência bancária. O NIB e o IBAN do Município de Loures são os seguintes: NIB 003504020000001263244 IBAN PT50003504020000001263244

    B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica VORTALnext.

    C)- Caso os interessados procedam ao pagamento das peças do procedimento mediante transferência bancária ficam obrigados a enviar através da plataforma eletrónica Vortalnext documento comprovativo do nome da entidade, do número de contribuinte, da sede ou morada, número de telefone e referência bancária da transferência em causa, sob pena das peças não serem disponibilizadas por falta de identificação da entidade pagadora, e sob pena de não poder ser emitido o recibo do respetivo pagamento.

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Loures

    Endereço: Praça da Liberdade

    Código postal: 2674 501

    Localidade: Loures

    Telefone: 00351 211150324

    Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Processo 44667/DCA/2017-SH

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Bernardino José Torrão Soares

    Cargo: Presidente

    410825094