Anúncio de procedimento n.º 8348/2017

  • Emissor:Município de Coimbra
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8348/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
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  • Sumário"RUA PARA TODOS/ALTA - REQUALIFICAÇÃO DA RUA ILHA, RUA GUILHERME MOREIRA, RUA JOSÉ FALCÃO, TRAVESSA DA TRINDADE, BECO DA PEDREIRA E LARGO DO HILÁRIO".
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506415082 - Município de Coimbra

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito/ Departamento de Obras Municipais

    Endereço: Praça 8 de Maio

    Código postal: 3000 300

    Localidade: COIMBRA

    Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: "RUA PARA TODOS/ALTA - REQUALIFICAÇÃO DA RUA ILHA, RUA GUILHERME MOREIRA, RUA JOSÉ FALCÃO, TRAVESSA DA TRINDADE, BECO DA PEDREIRA E LARGO DO HILÁRIO".

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do espaço público essencialmente no que respeita à mobilidade pedonal e modernização das infraestruturas de água e drenagem doméstica e pluvial, bem como das infraestruturas elétricas e de telecomunicações.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 727625.55 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45230000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

    País: PORTUGAL

    Distrito: Coimbra

    Concelho: Coimbra

    Código NUTS: PT162

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Indicados no ponto 20 do Programa do Procedimento.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito, do Departamento de Obras Municipais.

    Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição

    Código postal: 3000 221

    Localidade: COIMBRA

    Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço, com a ponderação de 60% e Prazo, com a ponderação de 40%, nos termos do artigo 16º do Programa do Procedimento.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Coimbra

    Endereço: Praça 8 de Maio

    Código postal: 3000 300

    Localidade: COIMBRA

    Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    No caso de a mesma classificação constar em mais de uma proposta, a ordenação das propostas será efetuada nos seguintes termos:

    Critério 1 - Do menor para o maior prazo de execução apresentado nas propostas.

    Critério 2 - Subsistindo ainda empate após a aplicação do critério 1, do menor para o maior preço unitário do artigo 1.1 (Estaleiro).

    É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

    a) 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;

    b) 6ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 4ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.

    Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Manuel Augusto Soares Machado

    Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

    410760829