Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-06

  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
  • Número:193
  • Série:II
  • Suplemento:1
Versão pdf: Descarregar
details-partes
  • Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2017 108265089
    Banco de Portugal

    O presente Aviso regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito

  • Despacho n.º 8851-B/2017 108265090
    Instituto Politécnico do Porto

    Regulamento eleitoral para a eleição do(a) presidente do Instituto Politécnico do Porto