Anúncio de procedimento n.º 8328/2017

  • Emissor:Município de Sintra
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8328/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
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  • SumárioAquisição de transporte escolar adaptado para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, mediante o aluguer de viatura com serviço acessório de motorista (CT-2017/17004082 a 4090)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051062 - Município de Sintra

    Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta S/N

    Código postal: 2710 501

    Localidade: Sintra

    Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de transporte escolar adaptado para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, mediante o aluguer de viatura com serviço acessório de motorista (CT-2017/17004082 a 4090)

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 119987.20 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Rinchoa/ Colégio Bola de Neve

    Preço base do lote: 17527.20 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Abrunheira/ Colégio Bola de Neve

    Preço base do lote: 15260.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: Sintra/ Colégio Bola de Neve

    Preço base do lote: 17440.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 4

    Designação do lote: Pêro Pinheiro/ Centro Educação e Desenvolvimento Jacob

    Preço base do lote: 15260.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 5

    Designação do lote: Rinchoa/ Centro Educação e Desenvolvimento Jacob

    Preço base do lote: 15260.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 6

    Designação do lote: Bolembre/ Escola Secundária Santa Maria

    Preço base do lote: 9810.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 7

    Designação do lote: Casal Cambra/ Casa Pia de Lisboa (CED António Aurélio da Costa Ferreira)

    Preço base do lote: 9810.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 8

    Designação do lote: Rio de Mouro/ Instituto de Surdos Mudos da Imaculada Conceição

    Preço base do lote: 14170.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    Lote n.º 9

    Designação do lote: Alvarinhos/ Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos

    Preço base do lote: 5450.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60130000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Sintra

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Sintra

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Travessa do Município n.º 3 Cave

    Código postal: 2710 524

    Localidade: Sintra

    Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra

    Endereço: Largo Virgílio Horta S/N

    Código postal: 2710 501

    Localidade: Sintra

    Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/04

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Basilio Horta

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

    410825401