Diário da República n.º 191/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-03

  • Data de Publicação:2017-10-03
  • Data de Disponibilização:2017-10-03
  • Número:191
  • Série:II
  • Suplemento:1
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details-partes
  • Despacho n.º 8741-A/2017 108254527
    Negócios Estrangeiros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado do Emprego

    Autoriza a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional, como Gestor de Projeto, pelo período de 1 ano, ao Inspetor do Trabalho António José Robalo dos Santos

  • Despacho Normativo n.º 16-A/2017 108254528
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro

    Estabelece o apoio financeiro no montante global de EUR 500.000 (quinhentos mil euros) da dotação do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para incentivo à modernização de Centros de Recolha Oficial (CRO), em funcionamento no território continental