Diário da República n.º 191/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-03

  • Data de Publicação:2017-10-03
  • Data de Disponibilização:2017-10-03
  • Número:191
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/191/2017/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2017 108254522
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016

  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017 108254523
    Assembleia da República

    Aprova o «Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro» (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016