Anúncio de procedimento n.º 8351/2017

  • Emissor:Autoridade Nacional de Aviação Civil
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8351/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
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  • SumárioAquisição Serviços para a contratação de seguros direto de acidentes de trabalho
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    504288806 - Autoridade Nacional de Aviação Civil

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais

    Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado

    Código postal: 1749 034

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: monica.oliveira@anac.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição Serviços para a contratação de seguros direto de acidentes de trabalho

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Serviços para a contratação de seguros direto de acidentes de trabalho

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 156892.45 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 66510000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Lisboa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os constantes no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: RPD

    Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado

    Código postal: 1749 034

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: monica.oliveira@anac.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    Endereço: Av. D. João II n.º 1.08.01, Edifício G - 6.º

    Código postal: 1900 097

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt

    Prazo de interposição do recurso: 30 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Mónica Cardoso de Oliveira

    Cargo: Chefe de Departamento

    410832279