Anúncio de procedimento n.º 8335/2017

  • Emissor:EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8335/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
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  • SumárioPrestação de serviços para elaboração do Projeto do Posto de Observação e Comando da barragem de Alqueva e do Centro de Interpretação
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    503450189 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

    Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315248

    Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do Projeto do Posto de Observação e Comando da barragem de Alqueva e do Centro de Interpretação

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Execução do Posto de Observação e Comando da barragem de Alqueva e do Centro de Interpretação.

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 71000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Barragem de Alqueva

    País: PORTUGAL

    Distrito: Beja

    Concelho: Beja

    Código NUTS: PT184

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes:

    a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento, Estudos e Projetos

    Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315248

    Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    Link de contexto: www.saphety.com

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:

    V= 0,50 M + 0,50 P

    em que:

    Fator M: Qualidade Técnica da Proposta, modo de organização da prestação de serviços e metodologias de ação segundo a expressão:

    M = 0,60 X M1 + 0,40 X M2

    M1: Avaliação do proposto na memória descritiva e justificativa da solução, face aos seguintes aspetos: Cumprimento dos requisitos e fins a que se destina o edifício, relação do proposto com o local, inovação, sustentabilidade e originalidade da solução proposta, exequibilidade e estimativa orçamental do proposto.

    M2: Avaliação da metodologia a preconizar para a execução dos trabalhos.

    Fator P: Preço, o fator P será calculado pela expressão:

    5+5 [1-(PP/PB)5]

    em que:

    - PP - é o valor da proposta que se pretende classificar.

    - PB - é o preço base.

    O fator P será arredondado a duas casas decimais.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da EDIA

    Endereço: Rua Zeca Afonso, 2

    Código postal: 7800 522

    Localidade: Beja

    Telefone: 00351 284315100

    Fax: 00351 284315248

    Endereço Eletrónico: edia@edia.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Pedro Aires

    Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico

    410831785