Anúncio de procedimento n.º 8333/2017

  • Emissor:Serviços Sociais da Administração Pública
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8333/2017
  • Data de Publicação:2017-10-06
  • Data de Disponibilização:2017-10-06
Versão pdf: Descarregar
  • SumárioCP nº 18/2017 - Aquisição de uma empreitada de obras públicas
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património.

    Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2

    Código postal: 1269 096

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213927400

    Fax: 00351 213966786

    Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CP nº 18/2017 - Aquisição de uma empreitada de obras públicas

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do Piso 0 do nº 76A da Avenida Visconde Valmor, em Lisboa.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45453000

    Valor: 250000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Avenida Visconde Valmor, 76 A - R/C, em Lisboa.

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    De acordo com o artigo 16º. do Programa de Concurso

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património dos SSAP, todos os dias úteis das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.

    Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2

    Código postal: 1269 096

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213927400

    Fax: 00351 213966786

    Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 (cem euros), acrescidos de 23,00 (vinte e três euros), referente ao IVA, num total de 123,00 (cento e vinte e três euros).

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 18 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 70%

    Prazo de execução da obra: 30%

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Secretária de Estado da Administração e Emprego Público

    Endereço: Avenida Infante D. Henrique

    Código postal: 1149 009

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 218816970

    Fax: 00351 218816880

    Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/10/06

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    - O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio do valor constante no

    numero 9.2 do presente anuncio, e serão disponibilizadas na plataforma eletrónica referida no nº. 9.2 do anuncio.

    - O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas:

    a) Por transferência bancária para a conta dos SSAP no IGCP com o número de IBAN: PT50078101120112001256487;

    b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no nº. 1 do presente anuncio.

    - Após o pagamento das peças do procedimento (no caso de transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via

    plataforma eletrónica, e-mail ou por Fax. Em ambos os casos com a identificação do procedimento e com os dados do adquirente (Nome

    e NIF).

    - A visita ao local pode ser efetuada mediante marcação prévia para o telefone 213927400 - Seção de Património.

    - Alvará exigível: Alvará de Obras Publicas com Classe 2 e as seguintes Categorias e Subcategorias:

    - Categoria 1ª com as Subcategorias 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, e 8ª .

    - Categoria 4ª com as Subcategorias 1ª, 4ª, 9ª, 10ª e 12ª.

    - Categoria 5ª com as Subcategorias 1ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Humberto Meirinhos

    Cargo: Presidente

    410831599