Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02

  • Data de Publicação:2017-10-02
  • Data de Disponibilização:2017-10-02
  • Número:190
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/190/2017/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017 108238703
    Assembleia da República

    Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2016

  • Declaração de Retificação n.º 27/2017 108238704
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho»

  • Declaração de Retificação n.º 28/2017 108238705
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 108238706
    Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2017 108238707
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de emissão de vales postais para pagamento de prestações diferidas e prestações sociais no ano de 2018

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2017 108238708
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para o período compreendido entre 2018 e 2019

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2017 108238709
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a despesa para a aquisição de bens e serviços tendente à celebração de um contrato para a gestão, manutenção e operação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde

  • Aviso n.º 115/2017 108238710
    Negócios Estrangeiros

    Em 24 de agosto de 2009 e em 7 de outubro de 2009, foram recebidas notas, respetivamente, pela Embaixada de Portugal em Camberra e pelo Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio do Governo Australiano, nas quais se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2009

  • Aviso n.º 116/2017 108238711
    Negócios Estrangeiros

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

  • Portaria n.º 293/2017 108238712
    Finanças

    Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT)

  • Portaria n.º 294/2017 108238713
    Justiça

    Extingue o Centro Educativo do Mondego

  • Portaria n.º 295/2017 108238714
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

    Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020