Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29

  • Data de Publicação:2017-09-29
  • Data de Disponibilização:2017-09-29
  • Número:189
  • Série:II
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details-partes
  • Despacho n.º 8603/2017 108234792
    Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Qualificação de instalador de tacógrafos n.º 101.25.17.6.17 de Galius - Veículos S. A.

  • Despacho n.º 8604/2017 108234793
    Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Subdelegação de competências - ULNM

  • Despacho n.º 8605/2017 108234794
    Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Declara o relevante interesse público da ampliação do edifício para a construção de uma cozinha de apoio ao espaço de eventos, e à construção de um acesso vertical (escada), à empresa Quinta do Campo AS, S. A., no Lugar do Pombal, Vilar de Viando, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto

  • Aviso n.º 11502/2017 108234795
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Lista unitária de ordenação final

  • Aviso n.º 11503/2017 108234796
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Lista Unitária de Ordenação Final

  • Aviso (extrato) n.º 11504/2017 108234797
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Avaliação final do período experimental

  • Aviso (extrato) n.º 11505/2017 108234798
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Celebração do acordo de cedência de interesse público com o assistente operacional Raul João Nunes Magalhães

  • Aviso n.º 11506/2017 108234799
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande

  • Aviso (extrato) n.º 11507/2017 108234800
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Avaliação final do período experimental

  • Aviso (extrato) n.º 11508/2017 108234801
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Avaliação final do período experimental

  • Aviso (extrato) n.º 11509/2017 108234802
    Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

    Avaliação final do período experimental

  • Despacho n.º 8606/2017 108234803
    Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Reconhece como ação de interesse público a construção da Linha Vieira do Minho - Pedralva 2 e desvio da Linha de Frades - Caniçada, nos municípios de Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso e Braga

  • Despacho n.º 8607/2017 108234804
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Determina que o prazo para conclusão da revisão dos PROF previsto no n.º 1 do Despacho n.º 1879/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2017, é prorrogado até 31 de março de 2018

  • Despacho n.º 8608/2017 108234805
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

    Determina, excecionalmente a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de campanhas de sensibilização e informação destinadas a público-alvo do setor agroflorestal em 2017

  • Aviso (extrato) n.º 11510/2017 108234806
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Publicação do período experimental

  • Despacho n.º 8609/2017 108234807
    Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    Designa, em regime de substituição, o licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa, para exercer o cargo de chefe da Divisão Financeira e de Administração do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

  • Despacho n.º 8610/2017 108234808
    Mar - Gabinete da Ministra

    Delega no Diretor-Geral da Direção-Geral de Política do Mar, Doutor Fausto Brito e Abreu, a competência para a prática de atos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP)

  • Acórdão (extrato) n.º 420/2017 108234809
    Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a norma que estabelece o dever de os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação, os dados relativos ao nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP estava atribuído no momento da comunicação, constante do disposto no artigo 6.º e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, e n.º 2, alínea b), subalínea iii), ambos da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho

  • Acórdão (extrato) n.º 574/2017 108234810
    Tribunal Constitucional

    Concede parcial provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, com exclusão de alguns candidatos efetivos e suplentes e subsequente reajustamento da lista

  • Acórdão (extrato) n.º 575/2017 108234811
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento a recurso, admitindo a lista do Bloco de Esquerda às eleições para a Assembleia de Freguesia de Vila Real, município de Vila Real, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; nega provimento a recurso de decisão que rejeitou candidatos suplentes na lista de candidatos pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Real, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017