Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28

  • Data de Publicação:2017-09-28
  • Data de Disponibilização:2017-09-28
  • Número:188
  • Série:II
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details-partes
  • Acórdão (extrato) n.º 533/2017 108223161
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu as candidaturas do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, no âmbito das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 534/2017 108223162
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Abadim, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 538/2017 108223163
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à Assembleia de Freguesia de Cabeceiras de Basto, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 539/2017 108223164
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à Assembleia de Freguesia de Bucos, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 540/2017 108223165
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à Assembleia de Freguesia de Cavez, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 541/2017 108223166
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à Assembleia de Freguesia de Pedraça, concelho de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 542/2017 108223167
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 543/2017 108223168
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» à eleição para a Assembleia de Freguesia da Faia, município de Cabeceiras de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 544/2017 108223169
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições que determinou que: (i) a candidatura do Partido Socialista aos órgãos autárquicos do Município de Leiria se abstivesse de publicar na sua página da rede social Facebook eventos ou anúncios incluídos na página da Câmara Municipal de Leiria; e (ii) a Câmara Municipal de Leiria promovesse, no prazo de 24 horas, a remoção da «lona de grandes dimensões junto à obra do novo Centro Escolar dos Marrazes»

  • Acórdão (extrato) n.º 545/2017 108223170
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que intimou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que promova a remoção de materiais e a suspensão de produção de material institucional e publicações que promovam atos, programas, obras ou serviços, assim como advertência para que se abstenha, no futuro e até ao fim do período eleitoral, de promover publicações que configurem publicidade institucional

  • Acórdão (extrato) n.º 546/2017 108223171
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu, com fundamento na sua extemporaneidade, a reclamação contra as provas tipográficas dos boletins de voto às eleições para os órgãos autárquicos do município de Tabuaço, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 548/2017 108223172
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso da decisão que não conheceu da reclamação, por extemporânea, do grupo de cidadãos eleitores «União pela Mudança», candidato à Assembleia de Freguesia de Sande e São Lourenço do Douro, município de Marco de Canaveses, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 549/2017 108223173
    Tribunal Constitucional

    Concede parcialmente provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do grupo de cidadãos eleitores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia Municipal de Gondomar, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e ordena a exclusão de candidato da aludida lista e o seu subsequente reajustamento

  • Acórdão (extrato) n.º 552/2017 108223174
    Tribunal Constitucional

    Concede parcialmente provimento a recurso, admitindo a lista de candidatos do grupo de cidadãos eleitores «Valentim Loureiro Coração de Ouro» à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Melres e Medas, do concelho de Gondomar, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, e ordena a exclusão de candidata da aludida lista e o seu subsequente reajustamento

  • Acórdão (extrato) n.º 554/2017 108225375
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Andrães, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

  • Acórdão (extrato) n.º 555/2017 108225376
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura apresentada pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «MAIS E MELHOR ARROIOS» à Assembleia de Freguesia de Arroios, Município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 557/2017 108225377
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Folhadela, município de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos

  • Acórdão (extrato) n.º 559/2017 108225378
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão na parte em que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Amar Lordelo» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Lordelo, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 562/2017 108225379
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que considerou o número de candidatos suplentes, constantes da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, reduzido aos nove primeiros candidatos

  • Acórdão (extrato) n.º 563/2017 108225380
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que determinou a redução do número de candidatos suplentes, da lista de candidatos apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Vila Marim, concelho de Vila Real, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, ao número de candidatos suplentes apresentados em primeiro lugar, até ao número equivalente ao número de candidatos efetivos