Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27

  • Data de Publicação:2017-09-27
  • Data de Disponibilização:2017-09-27
  • Número:187
  • Série:II
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details-partes
  • Acórdão (extrato) n.º 513/2017 108219431
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «MMM - Movimento Mais Morgade», à Assembleia de Freguesia de Morgade, município de Montalegre, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 514/2017 108219432
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à rejeição dos candidatos suplentes que excedem o número de candidatos efetivos das listas de candidatos apresentadas pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Meimoa, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 516/2017 108219433
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que considerou como não escritos todos os candidatos suplentes que excedessem o número de candidatos efetivos, na lista de candidatos do Grupo de Cidadãos Eleitores «Penamacor, um Concelho no Coração», à Assembleia de Freguesia de Salvador, concelho de Penamacor, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 520/2017 108219434
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou candidatura à eleição para a Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 521/2017 108219435
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso interposto por candidato, de decisão que confirmou a respetiva exclusão da lista de candidatos apresentada pelo PPD/PSD à Assembleia de Freguesia da União de freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, do município de Viana do Castelo, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; nega provimento a recurso interposto por candidatos, de decisão de admissão da lista de candidatos apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores denominado «União é Progresso», à Assembleia de Freguesia da União de freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, do município de Viana do Castelo, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 522/2017 108219436
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso e confirma a decisão de indeferimento da reclamação deduzida contra a decisão que rejeitou a lista apresentada pelo CDS - Partido Popular à Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura, do concelho de Santa Maria da Feira, no âmbito das eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 523/2017 108219437
    Tribunal Constitucional

    Não conhece dos recursos quanto às decisões de rejeição das candidaturas do Grupo de Cidadãos Eleitores "Somos Alcochete" à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Alcochete e nega provimento aos recursos, confirmando as decisões proferidas quanto à extemporaneidade das reclamações apresentadas

  • Acórdão (extrato) n.º 524/2017 108219438
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores "Somos Alcochete" à Junta de Freguesia de Alcochete e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

  • Acórdão (extrato) n.º 525/2017 108219439
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia de São Francisco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

  • Acórdão (extrato) n.º 526/2017 108219440
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso quanto à decisão de rejeição da candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «Somos Alcochete» à Junta de Freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, e nega provimento ao recurso, confirmando a decisão proferida quanto à extemporaneidade da reclamação apresentada

  • Acórdão (extrato) n.º 527/2017 108219441
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento a recurso de decisão, declarando elegíveis dois candidatos integrantes da lista apresentada pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 528/2017 108219442
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de admissão de candidato integrante da lista apresentada pelo Partido Social Democrata à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 529/2017 108219443
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso, confirmando a decisão de rejeição da candidatura apresentada pela CDU - Coligação Democrática Unitária à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Cova à Coelheira, concelho de Vila Nova de Paiva, a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 530/2017 108219444
    Tribunal Constitucional

    Não conhece, por extemporaneidade, o recurso apresentado pela mandatária da lista do Partido Social Democrata à Assembleia de Freguesia de Vade (S. Pedro), do município de Ponte da Barca, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 531/2017 108219445
    Tribunal Constitucional

    Não conhece do recurso quanto à inelegibilidade especial de cidadãos; nega provimento a recurso relativo a decisão que indeferiu reclamação quanto à decisão sobre a elegibilidade de cidadão candidato à Câmara Municipal de Vinhais, município de Vinhais, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 532/2017 108219446
    Tribunal Constitucional

    Não admite a junção aos autos de documentos, e nega provimento a recurso, confirmando a inelegibilidade do primeiro candidato efetivo da lista apresentada pelo Partido Socialista à eleição para a Câmara Municipal de Ourém, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 535/2017 108219447
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvite e Passos, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 536/2017 108219448
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 537/2017 108219449
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que admitiu a candidatura do grupo de cidadãos eleitores «Independentes por Cabeceiras de Basto - IPC» às eleições para a Assembleia de Freguesia de Basto, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 547/2017 108219450
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que determinou que a assembleia de voto da freguesia de Fragosela, município de Viseu, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017, funcionasse na Escola Básica de Fragosela