Anúncio de procedimento n.º 8064/2017

  • Emissor:Município de Vila Verde
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8064/2017
  • Data de Publicação:2017-09-26
  • Data de Disponibilização:2017-09-26
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  • SumárioRequalificação e modernização da Escola Básica da Vila de Prado
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506641376 - Município de Vila Verde

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 4730 733

    Localidade: Vila Verde

    Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Requalificação e modernização da Escola Básica da Vila de Prado

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 1438727.48 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45262700

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Vila de Prado - Concelho de Vila Verde

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Vila Verde

    Código NUTS: PT112

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Finanças do Município de Vila Verde

    Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça do Município

    Código postal: 4730 733

    Localidade: Vila Verde

    Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%

    Valia técnica da proposta - 30% [considerando-se: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada (50%) e o

    Programa de Trabalhos (50%) (conforme melhor explicado no ponto 17 do Programa de Concurso)]

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Vila Verde

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 4730 733

    Localidade: Vila Verde

    Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaverde.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/09/26

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    A decisão de abertura do procedimento foi determinada pelo executivo municipal, em reunião ordinária de 18/09/2017, nos seguintes termos: "A Câmara delibera, por unanimidade, aprovar o projeto de execução, contratar a empreitada "Requalificação e Modernização da Escola Básica da Vila de Prado" através do procedimento de concurso público sem publicação no JOUE, nos termos da alínea b) do artigo 19º do CCP. Delibera ainda, aprovar o programa de concurso e caderno de encargos e nomear como júri de concurso os seguintes técnicos: Presidente: Arq.º António Nogueira; Vogais: Eng.º José Bezerra e Eng.º Jorge Pinto; Suplentes: Eng.º Paulo Pereira e Dr. Nuno Mota. Mais delibera, delegar todas competências atribuídas pelo Código dos Contratos Públicos, no júri do procedimento com exceção da decisão de adjudicação".

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde

    410804966