Anúncio de procedimento n.º 8057/2017

  • Emissor:Município de Barcelos
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8057/2017
  • Data de Publicação:2017-09-26
  • Data de Disponibilização:2017-09-26
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  • SumárioProcesso n.º CP/E178/DOPM - Reabilitação e ampliação da EB1 de Macieira de Rates.
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505584760 - Município de Barcelos

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 4750 323

    Localidade: Barcelos

    Telefone: 00351 253809600

    Fax: 00351 253821263

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Processo n.º CP/E178/DOPM - Reabilitação e ampliação da EB1 de Macieira de Rates.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a reabilitação e ampliação da EB1 de Macieira de Rates, tendo como principais trabalhos:os trabalhos preparatórios, movimento de terras, betão armado, abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, arquitectura, instalação e equipamentos de AVAC, infraestruturas eléctricas e telecomunicações e segurança contra risco de incêndio.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 398254.11 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45214200

    Valor: 398254.11 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Freguesia de Macieira de Rates, concelho de Barcelos

    País: PORTUGAL

    Distrito: Braga

    Concelho: Barcelos

    Código NUTS: PT112

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

    b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP;

    c) Alvará ou Certificado emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo:

    - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta;

    - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, a 9.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património, Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Contratação Pública

    Endereço desse serviço: Largo do Município

    Código postal: 4750 323

    Localidade: Barcelos

    Telefone: 00351 253809660

    Fax: 00351 253809697

    Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (40%);

    b) Valia Técnica da Proposta (60%):

    b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%);

    b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%);

    b3) Plano de Equipamento "PE" (25%);

    b4) Memória descritiva e justificativa, do modo de execução da obra "MDJ" (25%);

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Barcelos

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 4750 323

    Localidade: Barcelos

    Telefone: 00351 253809600

    Fax: 00351 253821263

    Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/09/25

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Miguel Jorge da Costa Gomes

    Cargo: Presidente da Câmara

    410804569