Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26

  • Data de Publicação:2017-09-26
  • Data de Disponibilização:2017-09-26
  • Número:186
  • Série:II
Versão pdf: Descarregar
details-partes
  • Acórdão (extrato) n.º 482/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212580
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso apresentado pelo mandatário do Partido Socialista e concede provimento a recurso interposto pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre», admitindo a lista de candidatos apresentada por esse grupo às eleições para a Assembleia Municipal de Fafe a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 483/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212581
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Silvares (São Martinho), município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 484/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212582
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Golães, município de Fafe, nas eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 485/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212583
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Revelhe, concelho de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 486/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212584
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Arões São Romão, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 487/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212585
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Fafe, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 488/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212586
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 489/20017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212587
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Agrela e Serafão, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 490/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212588
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 491/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212589
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento ao recurso interposto quanto à tempestividade de reclamação apresentada junto do tribunal a quo; nega provimento a parte do mesmo recurso, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Arões - Santa Cristina, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 492/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212590
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando decisão que indeferiu a reclamação contra a admissão de candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Fafe Sempre - FS» à Assembleia de Freguesia de Vinhós, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017; não conhece de questão relativa a confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos

  • Acórdão (extrato) n.º 493/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212591
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso interposto, confirmando a admissão da candidatura da lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «Lista Independente de Passos» à Assembleia de Freguesia de Passos, município de Fafe, no âmbito das eleições autárquicas a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 494/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212592
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento a recurso interposto, rejeitando a candidatura de lista apresentada pelo grupo de cidadãos eleitores «MISJV - Movimento Independente por São João de Ver»

  • Acórdão (extrato) n.º 495/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212593
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento ao recurso e confirma a decisão recorrida de julgar inelegível João de Deus Dias Ferreira, candidato apresentado como cabeça de lista pela coligação PSD/CDS-PP denominada «Juntos Pelo Futuro» à eleição para a Assembleia de Freguesia de Alcobertas, concelho de Rio Maior, a realizar em 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 496/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212594
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu, com fundamento em extemporaneidade, requerimento solicitando aceitação da lista reordenada dos candidatos apresentados pelo Partido Socialista à Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide, às eleições autárquicas convocadas para o dia 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 497/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212595
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão de indeferimento de reclamação respeitante à decisão que rejeitou a candidatura do Grupo de Cidadãos Eleitores «João Raul - Unidos pela Benedita» à eleição da Assembleia de Freguesia de Benedita, às eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 498/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212596
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou os candidatos suplentes apresentados sob os números 10 a 20 na lista de candidatos pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD/PSD.CDS-PP) à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina), município de Amarante, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 499/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212597
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que indeferiu reclamação respeitante à rejeição dos candidatos suplentes, apresentados sob os números 10 a 13, da lista de candidatos da coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD-PSD.CDS-PP) para a Assembleia de Freguesia de Telões, concelho de Amarante, às eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017

  • Acórdão (extrato) n.º 500/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212598
    Tribunal Constitucional

    Concede provimento ao recurso de decisão na parte em que rejeitou o candidato suplente indicado em 9.º lugar, pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD-PSD.CDS-PP), à Assembleia de Freguesia de Mancelos, concelho de Amarante, às eleições autárquicas a realizar no dia 1 de outubro de 2017 e nega provimento ao recurso de decisão na parte respeitante à rejeição dos candidatos suplentes 10 a 13 daquela lista

  • Acórdão (extrato) n.º 501/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26 108212599
    Tribunal Constitucional

    Nega provimento a recurso de decisão que rejeitou os candidatos suplentes apresentados sob os números 8 a 22 na lista de candidatos pela coligação eleitoral «Afirmar Amarante» (PPD/PSD e CDS-PP) à Assembleia de Freguesia de Salvador do Monte, município de Amarante, para as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017