Anúncio de procedimento n.º 8067/2017

  • Emissor:Município de Viana do Castelo
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8067/2017
  • Data de Publicação:2017-09-26
  • Data de Disponibilização:2017-09-26
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  • SumárioS.E.C. - PROCº Nº 172/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para pessoal auxiliar de ação educativa para vários estabelecimentos de educação e ensino
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    506037258 - Município de Viana do Castelo

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viana do Castelo

    Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 00351 258809300

    Fax: 00351 258809347

    Endereço Eletrónico: isaias@cm-viana-castelo.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 172/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para pessoal auxiliar de ação educativa para vários estabelecimentos de educação e ensino

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para pessoal auxiliar de ação educativa para vários estabelecimentos de educação e ensino

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 80410000

    Valor: 125000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Viana do Castelo

    País: PORTUGAL

    Distrito: Viana do Castelo

    Concelho: Viana do Castelo

    Código NUTS: PT111

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Os constantes no ponto 6.1 do programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo

    Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria

    Código postal: 4904 877

    Localidade: Viana do Castelo

    Telefone: 00351 258809346

    Fax: 00351 258809347

    Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety Gov

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

    Endereço: Rua de Damão, nº 220

    Código postal: 4710 232

    Localidade: Braga

    Telefone: 00351 253208800

    Fax: 00351 213506000

    Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/09/26

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José Maria Cunha Costa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    410804771