Anúncio de procedimento n.º 8009/2017

  • Emissor:Município da Madalena
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8009/2017
  • Data de Publicação:2017-09-25
  • Data de Disponibilização:2017-09-25
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  • SumárioEmpreitada de Eletrificação dos Lugares Fogos e Porto de Ana Clara
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    512070946 - Município da Madalena

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Madalena

    Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

    Código postal: 9950 324

    Localidade: Madalena

    Telefone: 00351 292628700

    Fax: 00351 292628746

    Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Eletrificação dos Lugares Fogos e Porto de Ana Clara

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 493744.48 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45231400

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Madalena

    País: PORTUGAL

    Distrito: Região Autónoma dos Açores

    Concelho: Madalena

    Código NUTS: PT200

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A de 29 de dezembro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração com os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos títulos de registo ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro de 2015, conjugado com a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, para efeitos da verificação da conformidade desses preços contento as seguintes autorizações: - Da 5.ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Da 1.ª subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - Das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1ª Categoria, na classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeite; - Das 1ª e 11.ª subcategorias da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - Das 2ª e 4.ª subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - Das 2ª e 11ª subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Madalena

    Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes

    Código postal: 9950 324

    Localidade: Madalena

    Telefone: 00351 292628700

    Fax: 00351 292628746

    Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    não aplicavel

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: . Valia Técnica da Proposta: 65% (a) Subfactor Plano de Trabalhos: 60%, b) Subfactor Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 25%, c) Exequibilidade e adequação de meios: 15%); 2. Preço: 35%.

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal da Madalena

    Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes

    Código postal: 9950 324

    Localidade: Madalena

    Telefone: 00351 292628700

    Fax: 00351 292628746

    Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/09/22

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso 545,79 EUR (quinhentos e quarenta e cinco euros e setenta e nove Cêntimos) em suporte de papel e de 10,00 EUR (dez euros) em ficheiro informático, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, o fornecimento é feito contra o pagamento em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal da Madalena, ou transferência bancária para o NIB 003504230000007743014.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: José António Marcos Soares

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    410798551