Diário da República n.º 171/2017, Série I de 2017-09-05

  • Data de Publicação:2017-09-05
  • Data de Disponibilização:2017-09-05
  • Número:171
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/171/2017/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 23/2017 108100889
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que procede à «Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)»

  • Declaração de Retificação n.º 24/2017 108100890
    Assembleia da República

    Declaração de retificação ao anexo da Lei n.º 52/2017, de 13 de julho, que procede à «Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos)»

  • Portaria n.º 265/2017 108100891
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associação de empregadores e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT

  • Portaria n.º 266/2017 108100892
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

  • Portaria n.º 267/2017 108100893
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos - APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associação de empregadores e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra