Anúncio de procedimento n.º 6976/2017

  • Emissor:Município de Mêda
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:6976/2017
  • Data de Publicação:2017-08-11
  • Data de Disponibilização:2017-08-11
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  • SumárioEmpreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária de Mêda
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    505161974 - Município de Mêda

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: CMEDA@CM-MEDA.PT

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Escola Básica e Secundária de Mêda

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de edifício escolar através da execução de trabalhos de substituição da cobertura em fibrocimento por painéis metálicos com isolamento tipo "sandwich", bem como a modernização de sistemas de aquecimento através da renovação de caldeira, painéis solares e outros equipamentos promovendo medidas de eficiência energética.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 282488.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45261213

    Valor: 179243.00 EUR

    Objetos complementares

    Vocabulário principal: 45331000

    Valor: 103245.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Escola Básica e Secundária de Mêda

    País: PORTUGAL

    Distrito: Guarda

    Concelho: Meda

    Código NUTS: PT168

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    Conforme o ponto 20 do programa de procedimento

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e Obras - Setor Financeiro - Serviço de Aprovisionamento e Património

    Endereço desse serviço: Largo do Município

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-meda.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    AnoGov (http://www.anogov.com/)

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Mais baixo preço

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Mêda

    Endereço: Largo do Município

    Código postal: 6430 197

    Localidade: Mêda

    Telefone: 00351 279880040

    Fax: 00351 279888291

    Endereço Eletrónico: cmeda@cm-meda.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/08/11

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Os interessados deverão possuir Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., contendo as seguintes habilitações:

    Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) contendo as seguintes habilitações:

    a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra e a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Anselmo Antunes de Sousa

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mêda

    410716335