Anúncio de procedimento n.º 6807/2017

  • Emissor:Município de Lisboa
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:6807/2017
  • Data de Publicação:2017-08-07
  • Data de Disponibilização:2017-08-07
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  • SumárioAquisição de veículos automóveis, por lotes, para o serviço municipal de proteção civil - Processo nº 39/CP/DA/CCM/2017
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    500051070 - Município de Lisboa

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

    Endereço: Av. Infante D. Henrique, Lote 1

    Código postal: 1800 220

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Aquisição de veículos automóveis, por lotes, para o serviço municipal de proteção civil - Processo nº 39/CP/DA/CCM/2017

    Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

    Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

    Lote n.º 1

    Designação do lote: Aquisição 1 (um) veículo ligeiro de passageiros do tipo "SUV"

    Descrição sucinta do objeto do lote: Características constantes nas "Especificações Técnicas do Fornecimento" do Anexo I do Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 25500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    Lote n.º 2

    Designação do lote: Aquisição de 2 (dois) veículos ligeiros do tipo "Pick-up" cabine dupla

    Descrição sucinta do objeto do lote: Características constantes nas "Especificações Técnicas do Fornecimento" do Anexo I do Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 70000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    Lote n.º 3

    Designação do lote: Aquisição de 1 (um) veículo ligeiro de passageiros, do tipo "Furgão de passageiros"

    Descrição sucinta do objeto do lote: Características constantes nas "Especificações Técnicas do Fornecimento" do Anexo I do Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 40000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    Lote n.º 4

    Designação do lote: Aquisição de 1 (um) veículo ligeiro de passageiros, do tipo "Utilitário"

    Descrição sucinta do objeto do lote: Características constantes nas "Especificações Técnicas do Fornecimento" do Anexo I do Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 13000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    Lote n.º 5

    Designação do lote: Aquisição de 1 (um) veículo pesado

    Descrição sucinta do objeto do lote: Características constantes nas "Especificações Técnicas do Fornecimento" do Anexo I do Caderno de Encargos

    Preço base do lote: 56500.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 34100000

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Instalações do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central de Compras Municipal

    Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

    Link de contexto: http://www.acingov.pt

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 19 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global do fornecimento - 50%

    Qualidade de conceção - 35%

    Prazo de garantia - 10%

    Prazo de entrega do fornecimento - 5%.

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal de Lisboa

    Endereço: Campo Grande nº 25 - 9º Piso Bloco A

    Código postal: 1749 099

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2017/08/07

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Ponto 7 - Prazo de execução do contrato - Conforme cláusula 4ª do Caderno Encargos.

    Ponto 12 - Critério de Adjudicação - Conforme artigo 17º do Programa Procedimento.

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa

    Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal

    410700126